Veículo Artesanal

Veículo de fabricação artesanal é todo e qualquer veículo concebido e fabricado sob responsabilidade de pessoa física ou jurídica, de modo que o nome do seu primeiro proprietário sempre coincida com o nome do fabricante.

Os veículos de fabricação artesanal (RESOLUÇÃO Nº 699, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017) devem atender a legislação vigente procurando os profissionais adequados para os serviços especializados. Determinadas peças do veículo devem ser obrigatoriamente novas. 

O proprietário deverá primeiramente solicitar ao CRVA autorização para esta fabricação e obter o número do chassi artesanal, o qual deverá ser gravado no veículo.

Após, apresentar o veículo pronto para inspeção no CATERG com os documentos abaixo a fim de obter o Certificado de Segurança Veicular – CSV.

• Autorização prévia do CRVA;
• Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
• Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo;
• Anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo;
• Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na fabricação do veículo;
• Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade.

Toda esta documentação junto com o CSV deve ser protocolada no CRVA e encaminhada pelo mesmo ao DETRAN para análise e licenciamento.

Será permitido registro e licenciamento de no máximo 02 (dois) veículos para cada fabricante, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Observação: Cuidado! É proibida a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, micro-ônibus, motor-casa, caminhão, caminhão trator, semirreboque, trator de rodas, trator de esteira, trator misto, chassi plataforma, reboque com Peso Bruto Total (PBT) superior a 750 kg e motocicleta, motoneta, triciclo acima de 300cc.

Tempo serviço: Em média 2 horas a partir do início da inspeção. O tempo de atendimento, cadastro e emissão de documentos pode variar de acordo com a demanda e o fluxo de veículos.