Homologação Veicular Nacional

Veículos Modificados / Encarroçados / Fabricados

O CATERG realiza avaliações da capacidade técnica e operacional da empresa e veículo para o registro junto ao DENATRAN.

O objetivo consiste em elaborar um processo, comprovando o atendimento aos requisitos de identificação e de segurança do veículo, constantes na legislação e aos requisitos de fabricação da empresa.

Registro de Veículos Modificados / Encarroçados / Fabricados


Através da avaliação do CATERG  é possível obter a concessão do CAT – Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito do DENATRAN.

Fabricantes nacionais de veículos automotores, semi-reboque, reboque e implementos rodoviários.

Assim como Veículos Modificados ou Encarroçadores com instalação de carroceria, aumento de lotação, troca do tipo de veículo, inclusão de cabine,  Bombeiro, Ambulância, Motor-Casa, entre outros.

Registro de Tipos de Carrocerias

Identificação de Carroçaria – NIEV

Toda carroçaria instalada em veículo deve atender os requisitos de identificação contidos nas Resoluções do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN e nas Portarias do Departamento Nacional de Transito – DENATRAN.

A identificação da carroçaria é obrigatória para legalização do veículo no instante do registro e licenciamento efetivado pelo DETRAN-CIRETRAN.

Para obter o número de identificação da carroçaria o fabricante e ou instalador deve realizar um processo de Avaliação da Capacidade Técnica Operacional da empresa, executado pelo CATERG, para verificação do atendimento à legislação .

Sendo a empresa aprovada na avaliação realizada pelo CATERG, será gerado pela ABNT o Número de Identificação para Equipamento Veicular – NIEV, também conhecido como Código NIEV e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT

Na comercialização da carroçaria o fabricante e ou instalador deve disponibilizar para o proprietário do veículo o código NIEV e o CAT.

Registro de Veículos Agrícolas

RESOLUÇÃO N° 587, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. Os veículos descritos no caput, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015, que desejarem realizar o registro no Sistema RENAVAM, deverão atender aos requisitos de registro com o CATERG e demais dispositivos desta Resolução.

Art. 3º Os tratores destinados a executar trabalhos de construção ou de pavimentação, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.
§ 1º Os veículos descritos no caput, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2013, até 31 de dezembro de 2015, que desejarem realizar o registro no Sistema RENAVAM, deverão atender aos requisitosde registro com o CATERG e demais dispositivos desta Resolução.
§ 2º Os tratores destinados a serviços portuários, aeroportuários e em mineradoras, são sujeitos ao registro na repartição competente, dispensados o licenciamento e o emplacamento, quando transitarem em vias públicas adjacentes as áreas de suas atividades.
Para obtenção do CAT e de Marca Modelo Versão é necessário atender o IBAMA – Resolução 433/11 CONAMA com a realização dos ensaios de ruido e emissões. Veja tabela abaixo:
ATENDIMENTO EMISSÕES MAR 1
A partir de (data) Motor de MáquinasAplicados as MáquinasCondição de PotênciaExigência
01/01/15RodoviáriasEm produção, Importados-Ruído
01/01/15RodoviáriasNovas=> 37kwGases, Ruído
01/01/17RodoviáriasEm produção, Importados Todas as FaixasGases, Ruído
01/01/17 AgrícolasNovas, Em produção, Importadas> 75 kwGases
01/01/19 AgrícolasNovas, Em produção, Importadas=> 19kw até 75 kwGases